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PMDB de Acopiara faz enquete irregular e é acionado na Justiça Eleitoral

02/Agosto/2016
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Apenas pesquisas eleitorais estão permitidas; enquetes estão proibidas pelo TSE por não serem confiáveis; multa por descumprimento é de até R$ 106 mil.

O PDT de Acopiara ingressou com representação na Justiça Eleitoral contra o PMDB por realização no município de enquete eleitoral considerada irregular pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A representação foi protocolada no último dia 25 de julho, e está sob responsabilidade do juiz Luis Eduardo Girão Mota, da 60ª Zona Eleitoral. O magistrado já solicitou a identificação das pessoas envolvidas. Os dirigentes do PMDB de Acopiara foram citados e terão de apresentar defesa. 

O PDT alega que, desde o último dia 20 de julho, “dezenas de pessoas foram espalhadas pelos bairros da cidade e distritos na zona rural do município para colherem informações relacionadas ao processo eleitoral. São funcionários públicos em gozo de férias que ocuparam cargos comissionados ou funções de confiança do ex-prefeito de Acopiara”.

De acordo com definição do TSE para as Eleições 2016,  enquetes estão proibidas por se caracterizarem como uma simples coleta de opinião de eleitores sem controle de amostra e sem método científico para sua realização. Isso difere da pesquisa eleitoral, que requer dados estatísticos, e fornece  resultados confiáveis.

A divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é prática considerada irregular. Quem descumprir a lei está sujeito a multa de até R$ 106 mil.