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Secretário de Planejamento detalha receitas e despesas previstas para 2015

10/Dezembro/2014
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Ceará é o único dos estados brasileiros cujo governo manteve política de reajuste anual de salários dos servidores

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, detalhou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, as receitas e despesas do Ceará previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A audiência foi solicitada pelo líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), relator da matéria.

Conforme Diogo, a arrecadação com o ICMS e o repasse o Fundo de Participação dos Estados (FPE) compõem boa parte da receita orçamentária da ordem de R$ 23,6 bilhões, prevista para o exercício financeiro de 2015.

Da receita total, R$ 5,3 bilhões serão investidos em obras estruturantes como a ampliação do Porto do Pecém, a construção na Linha Leste do Metrofor e do Cinturão das Águas. Já entre as chamadas despesas de funções, o Governo deve gastar aproximadamente R$ 3 milhões na área de transporte; R$ 2,9 bilhões na saúde; R$ 2,4 bilhões na educação; e R$ 1,8 bilhão na segurança pública.

Despesas com pessoal devem ficar em torno de R$ 9 bilhões. Conforme destacou Diogo, o crescimento da folha de pagamento do Governo se deve a nomeação de 22 mil servidores públicos concursados ao longo do Governo Cid Gomes. O secretário creditou também aos reajustes salariais anuais dos servidores públicos. “Nenhum outro governo estadual manteve a política de reajustar salários de seus servidores todos os anos”, ressaltou Diogo.

De acordo com o texto da LOA, o governador eleito, Camilo Santana, deve contar com aproximadamente R$ 23,6 bilhões para administrar o Estado no próximo ano, sendo R$ 5,3 bilhões destinados a investimentos em obras. Sarto destaca a Linha Leste do Metrofor, o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, além da construção de novas rodovias, policlínicas e escolas profissionalizantes.

O relator da matéria, deputado Sarto (Pros), explicou que a exposição feita pelo secretário cumpre determinação regimental da Assembleia. “É uma oportunidade que abrimos não só para parlamentares, mas para que todos os segmentos da sociedade civil e entidades de classe possam sugerir alterações e aperfeiçoarmos essa peça”, ponderou o líder do Governo. De acordo com ele, conforme balanço da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, já foram 808 emendas à LOA. O relator informou ainda que o prazo para apresentação dessas emendas foi prorrogado e se encerra na quinta-feira (11). O texto final da LOA deve ser votado em plenário até o próximo dia 19 de dezembro.