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Governo do Ceará vai custear capacitação de mototaxistas e motoboys

02/Maio/2013
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O governador Cid Gomes sancionou a Lei 15.338, de 23 de abril de 2013, que cria o Promotos, uma proposta do deputado José Sarto (PSB).

O Governo do Ceará vai custear a capacitação que mototaxistas e motofretistas são obrigados a fazer por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O governador Cid Gomes sancionou a Lei 15.338, de 23 de abril de 2013, que cria, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada (Promotos).

Oriunda de um projeto de indicação apresentado pelo deputado José Sarto (PSB), a lei é fruto de reivindicação das categorias apresentada ao parlamentar ainda em 2012.

"Essa é uma importante conquista para motociclistas que desenvolvem atividades remuneradas, mas também para a sociedade, que ganha com mais segurança no trânsito", defende Sarto.

O programa vai oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a moto como meio de trabalho por meio de convênios com autoescolas e instituições que atuem na área de educação no trânsito.

Esse curso é obrigatório, conforme resolução 350 do Contran, de 2010. A nova regra começou a vigorar em fevereiro deste ano em todo Brasil, mas o Detran-CE estendeu esse prazo e ainda não está multando quem não fez o curso. O prazo inicial para punição deve ser prorrogado novamente. 

O número anual máximo de pessoas a serem atendidas será de 40 mil beneficiários. Além do curso obrigatório, os profissionais serão isentos de todas as taxas cobradas pelo Detran.

"A maior parte desses profissionais não tem condições financeiras de bancar essa capacitação, que é essencial para a segurança dos trabalhadores, dos passageiros e no trânsito de uma forma geral", justifica o líder do Governo na Assembleia.