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Mensagem que cria programa para capacitar mototaxistas e motoboys começa a tramitar

16/Abril/2013
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Autor do projeto que deu origem ao programa, Sarto destacou iniciativa na sessão desta terça-feira (16).

O Governo do Estado acatou a proposta do deputado José Sarto (PSB) de criar um programa para custear o curso que mototaxistas e motofretistas são obrigados a fazer por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Sarto, líder do Governo na Assembleia Legislativa, destacou na sessão desta terça-feira (16) a mensagem nº 7.468, de autoria do Executivo Estadual. Segundo ele, autor do projeto de indicação que deu origem ao programa, a matéria vai tramitar em regime de urgência e deve ser votada na próxima quinta-feira (18) em plenário.

Fruto de reivindicação da categoria, o texto do projeto institui, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada (Promotos).

O programa atende uma resolução de 2010 do Contran e deverá oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a moto como meio de trabalho, como é o caso dos mototaxistas e motofretistas.

O número anual máximo de pessoas a serem atendidas será de 40 mil beneficiários por ano. Além do curso obrigatório, os profissionais serão isentos, uma única vez, de todas as taxas cobradas pelo Detran.

O deputado Dedé Teixeira (PT) elogiou a iniciativa e destacou também que muitos mototaxistas e motofretistas teriam dificuldade de pagar essas taxas e que esse curso dará mais segurança aos usuários.