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Assembleia debate qualificação de mototaxistas e motoboys

07/Março/2013
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Audiência foi solicitada pelo líder do Governo José Sarto, autor do projeto de indicação que sugere criar programa para custear curso.

A Assembleia Legislativa vai debater nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas, a obrigatoriedade de curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas. A audiência pública foi solicitada pelo líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), autor do projeto de indicação 07/2013 que sugere ao Executivo criar um programa para custear a qualificação desses profissionais. 

O curso especializado visa melhorar as condições de segurança desses profissionais nas ruas e faz parte das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criadas em 2010 e em vigor a partir de fevereiro deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE), contudo, estendeu o prazo por mais 90 dias antes de começar a aplicar multa de R$ 127,69 por infração grave (5 pontos na CNH).

Pela proposta de Sarto, para serem beneficiados pelo programa, mototaxistas e motofretistas precisam estar cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE). O líder do Governo sugere que o Detran, a seu critério, faça convênios com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O projeto já começou a tramitar no dia 15 de fevereiro e está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa.

Atualmente, apenas 13% dos profissionais que desenvolvem atividades remuneradas no transporte de passageiros e entrega de mercadorias se adequaram às novas normas, segundo o Detran. Sindicatos e associações dessas categorias estimam que 57 mil profissionais atuem em todo Ceará de forma regular e irregular.

De acordo com Sarto, o governador Cid Gomes já se comprometeu, inicialmente, a oferecer 35 mil vagas.   

Pela resolução do Contran, o curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas e pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.

O currículo da capacitação tem três módulos e inclui aulas de ética e cidadania, noções básicas de legislação, gestão do risco em duas rodas, segurança e saúde, além de disciplinas específicas como transporte pessoas e de cargas e aulas práticas.

Regulamentada em 2009, por meio da lei federal 12.009. a profissão de mototaxista e motofretista é motivo de preocupação para o poder público em virtude da violência no trânsito. De acordo com o Caderno Complementar Mapa da Violência, feito pelo Instituto Sangari e divulgado em 2011, o número de mortes consequentes de acidentes de moto aumentou 754% no Brasil. O estudo abrange os anos de 1998 a 2008, quando foram registradas 87,6 mortes a cada 100 mil motos no Brasil. Em 1998, foram 67,8 mortes a cada 100 mil motos.

O debate será promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia em conjunto com a Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior e a Câmara Municipal de Fortaleza, por sugestão do vereador Elpídio Nogueira (PSB).

Foram convidados para o evento representantes dos sindicatos dos mototaxistas e motofretistas, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), do Governo do Ceará, da Prefeitura de Fortaleza, da Câmara Municipal de Fortaleza e das auto escolas. 


Audiência Pública para debater obrigatoriedade do curso de mototaxistas e motofretistas.
Segunda-feira, 11 de março de 2013.
Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa.
Projeto de indicação 07/13: http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pi7_13.htm