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Comissão aprova debate sobre capacitação de mototaxistas e motoboys

26/Fevereiro/2013
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Conforme resolução do Contran, as duas categorias a qualificação profissional que exercem atividades

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta terça-feira (26/02) e aprovou requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), solicitando realização de audiência pública para debater a obrigatoriedade da qualificação profissional dos condutores de motocicletas e motonetas que exercem atividades remuneradas, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo Sarto, 26 mil mototaxistas e motoboys estão cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce). Porém, segundo o deputado, sindicatos e entidades de classes representativas estimam que 58 mil profissionais atuem hoje no Estado do Ceará.

“As novas resoluções do Contran sobre equipamentos de segurança e cursos preparatórios para motofretistas e mototaxistas entraram em vigor no último dia 02 de fevereiro deste ano, e os órgãos fiscalizadores, empresas e profissionais devem se adequar às novas exigências”, acrescentu o parlamentar.

O parlamentar é autor do projeto de indicação 07/2013, que sugere ao Governo do Ceará custear o curso de mototaxistas e motoboys no Ceará. A proposta institui o Programa Popular de Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas (Promotos). 

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PDT), e os deputados Osmar Baquit (PSDB) e Ana Paula Cruz (PRB), membros do colegiado.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa